Usucapião Urbana: Quem Pode Fazer e Quais São as Regras
A usucapião urbana é uma das modalidades mais utilizadas no Brasil, especialmente em grandes cidades, onde muitas famílias ocupam imóveis há anos sem escritura formal. Existem vários tipos de usucapião, conforme destaca a Wikipedia.
Essa modalidade existe para garantir moradia digna e regularizar situações consolidadas pelo tempo.
Para ter direito à usucapião urbana, o imóvel deve ter até 250 metros quadrados e ser utilizado como moradia própria ou familiar.
Além disso, o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O prazo mínimo exigido é de cinco anos de posse contínua, pacífica e sem oposição.
Passo a passo básico: verificar metragem do imóvel, comprovar moradia, reunir provas de posse e buscar orientação profissional.
